O artigo
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: APONTAMENTOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS NA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO de Cleia Simone Ferreira e
Everton Neves dos Santos
aborda as políticas públicas como uma forma de garantir não somente o acesso,
mas principalmente, a qualidade na educação, em especial, a pública no Brasil.
Entre
todas as leis voltadas a educação, e os autores se referem à educação escolar,
eles se baseiam em três: LDB, ECA e a Constituição federal. Sendo que todas
garantem a educação básica gratuita, a todos e com qualidade. Sendo conceituada
como educação de qualidade “não trata somente dos métodos e processos
educacionais, mas especialmente, o direito a educação cidadã que deve ser
assegurada a todas as pessoas.” p. 147.
Conforme
o art. 37 da LDB, § 1 os sistemas de ensinos devem garantir “oportunidades
educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus
interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.” Não é
bem isto que ocorre dentro das escolas públicas, sejam por falta de condições
estruturais, recursos financeiros, interesse pedagógico e etc. O fato que todos
os alunos não estão sendo atendidos e formados com qualidade.
Já
o parecer do CNE número 11 de 2000 deixa claro que ''A dívida social deve ser
saudada como uma reparação corretiva, ainda que tardia, de estruturas arcaicas,
possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida
social, nos espaços da estética e na abertura dos canais de participação. ''
Será que os alunos têm realmente essas oportunidades? São-lhes oferecidos
oportunidades dentro do sistema educacional para que a inserção ocorra? Qual é
o papel da educação nessa inserção?
“O mesmo parecer do CNE fala que a
educação tem um caráter qualitativo ‘‘É um apelo para a educação permanente e
criação de uma sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a
igualdade e a diversidade.” E acredito que só desta forma, a educação básica,
deva educar e formar cidadãos. Pois poderemos falar em uma educação pública
mais formativa, mesmo que os problemas estruturais e financeiros ainda
perdurem. O ser humano pensará diferente, pois foi educado para um mundo mais
inclusivo. Logo os interesses pedagógicos serão apenas ensino-aprendizagem.
A
preocupação dos autores se mostra em garantir que as leis sejam cumpridas e
mais do que isso, que a escola proporcione uma educação inclusiva. Que forme
cidadãos ativos e inclusos na sociedade, que construam o conhecimento e
propaguem valores éticos e morais.
Os
autores analisam a importância das políticas públicas educacionais, da
intervenção do Estado para o cumprimento de tais políticas para que os
objetivos propostos, pelas mesmas, sejam alcançados.
Crianças de 5ª série que não sabem ler nem escrever, salários.
baixos para todos os profissionais da escola, equipes desestimuladas,
famílias desinteressadas pelo que acontece com seus filhos nas salas de aula,
qualidade que deixa a desejar, professores que fingem que ensinam e alunos que
fingem que
aprendem. O quadro da Educação brasileira (sobretudo a pública) está
cada vez mais desanimador. [...] (BENCINI, 2006).
A qualidade da educação, especialmente nas escolas públicas não podem
ser construídas com base em políticas quantitativas e privatizadoras, em que a
escola particular seja símbolo de eficiência, mas em programas que tenham no
resgate da qualidade da escola pública a sua força para alcançar efetivamente
um melhor nível educacional.
A QUALIDADE do ensino tem sido foco de discussão intensa,
especialmente na educação pública. Educadores, dirigentes políticos, mídia e,
nos últimos tempos, economistas, empresários, consultores empresariais e técnicos
em planejamento têm ocupado boa parte do espaço dos educadores, emitindo receitas,
soluções técnicas e, não raro, sugerindo a incompetência dos educadores para produzir
soluções que empolguem a qualificação do ensino. Essa invasão de profissionais
não identificados ou não envolvidos com as atividades do campo educacional merece
uma reflexão. Não se trata aqui de preconizar o monopólio da discussão da educação
aos educadores, mas de registrar a intensa penetração ideológica das análises,
dos procedimentos e das receitas tecnocráticas à educação (AZEVEDO, 2007).
Mas como falar em qualidade em educação? Políticas públicas educacionais? Quando, hoje, lutamos
por Xerox na escola para trabalhos e provas, papel higiênico nos banheiros,
salas de aula com menos alunos, com piso no chão ou lâmpadas. Aguardamos
profissionais de orientação e supervisão que são raros atualmente, funcionários
da secretária, limpeza ou cozinha, ou seja, recursos humanos especializados. Privamos-nos
de planejar uma aula mais moderna e que utilize recursos pedagógicos específicos,
pois a maioria das escolas não dispõe de sala de informática, data show, uma simples sala de vídeo às vezes. Mas pior
é quando temos esses recursos e não podemos usá-los, pois a rede elétrica da
escola não suporta. Não podemos esquecer a merenda que não permite saciar a
fome de muitos alunos, porque com R$ 0,30 por aluno não é possível fazer milagres.
Pergunto-me
como analisar teoricamente qualidade na educação quando na realidade temos uma
parcela representativa de alunos ligados ao tráfico de drogas e a prostituição,
com passagens pelo Deca, com famílias desorganizadas, onde pais e mães estão
privados de liberdade ou sofrem violências de várias naturezas. São alunos
carentes financeiramente e podemos observar que alguns buscam na escola uma
alimentação diária. Além da carência econômica são carentes emocionalmente, se
mostrando revoltados, agressivos. A cada dia perdemos nossas crianças e
adolescentes para a violência das ruas, tráfico de drogas, para a prostituição,
gravidez precoce, para o trabalho infantil, o desinteresse quando nossa ação
educativa deveria ser mais transformadora e atraí-los para boas ações e
aprendizados.
A escola
estadual esta sucateada necessitando de melhorias, reformas e investimentos públicos.
O que podemos analisar é o total descaso do poder público com os alunos e com a
educação publica. Onde não há infraestrutura, recursos humanos e a realidade
social dos alunos são agravantes para dificuldade de aprendizagem e a evasão
escolar que se apresenta. Dados do IDEP para o ensino médio sintetiza bem a
estagnação dessa etapa no país. Pouco atraídos pelo aprendizado, um em cada dez
estudantes do ensino médio abandonam as salas de aula antes do término do ano
letivo. E dados do MEC trazem um cenário assustador, pois nossos adolescentes e
jovens adultos estão mais propensos a trocar os estudos pelo trabalho. Para
FUKUI (in BRANDÃO et al, 1983) relata a responsabilidade da escola afirmando
que “o fenômeno da evasão e repetência esta longe de ser fruto de
características individuais dos alunos e suas famílias. Ao contrário refletem a
forma como a escola recebe e exerce ação sobre os membros destes diferentes
segmentos da sociedade”.
Para
finalizarmos temos os professores que não conseguem se manter estudando e
atualizando, pois estes cursos são onerosos e esperar pelo Estado é garantia de
decepção e ilusão. Temos uma escola, ainda conteudista, rígida no que se refere
a currículo, antiquada tecnologicamente e com algumas resistências a
modernização. Embora tenhamos muitos professores buscando inovar, se
qualificar, trabalhar utilizando novos recursos e modernizar suas metodologias,
ainda encontramos uma grande resistência docente.
Além de
termos que a todo o momento nos defender de um Estado que atribui os péssimos índices
da educação pública a nós, professores, ultimamente, precisamos nos defender da
sociedade que nos culpa pelo baixo rendimento dos alunos, pelo péssimo comportamento,
nos culpa inclusive pelas agressões físicas e verbais que sofremos de alunos e
suas famílias.
Depois
deste pequeno panorama da escola pública como posso falar em qualidade da
educação? A muito não tem qualidade. Onde o Estado se omite de suas
responsabilidades aumenta os problemas sociais e reflete diretamente dentro da
escola. As políticas públicas educacionais, se cumpridas, deveriam amenizar
essa realidade, oportunizando educação com as mínimas condições pedagógicas,
administrativas e de infraestrutura para alunos mais necessitados.
E como
pensar em qualidade frente a tudo que foi elencado ate agora? Pra complicar
vamos adicionar a política dos governos em vigor: Políticas que precarizam
ainda mais a educação, saúde, segurança. Politicas que retiram direitos dos
trabalhadores e que dão ao patrão total controle da situação (desigual). Que a
maior intenção é privatizar, ou seja, entregar nas mãos da iniciativa privada o
que é responsabilidade do Estado para com a sociedade.
Não podemos
deixar que eles concretizassem seus planos políticos. É necessário que a
sociedade acorde deste transe lunático no qual está e defenda seus direitos,
que defenda o patrimônio publico que demonstre e ensine cidadania a todos.
Somos uma parte importante do processo democrático, que tenhamos consciência e
usemos do poder que temos juntos para garantir cumprimento da lei e a não
concretização dos planos políticos desses governos.
Por Profº Letícia Roxo